O que o rombo da Previdência tem a ver com Capacidade Funcional?

Mais tempo de trabalho pressupõe melhores condições de trabalho

A reforma da Previdência no Brasil ganhou destaque após o “governo Temer” assumir. Estima-se que o rombo na Previdência seja em torno de R$200 bi, considerando o déficit do INSS e Previdência de servidores públicos. O entendimento é simples: há anos que o Estado arrecada menos do que pega em benefícios.

Mudanças sociais como a diminuição da taxa de natalidade, aumento da expectativa de vida são apontados como determinantes, embora potenciais desvios de recursos não sejam discutidos abertamente. Mudanças na pirâmide social são inevitáveis e só reforçam a desorganização e falta de planejamento dos Governos que assumiram o poder nos últimos anos. Leiam bem: eu disse últimos governos, não se trata de questões ideológicas, pois todos tiveram sua parcela de culpa ao fechar os olhos para a tão necessária Reforma Previdenciária.

FONTE:

Gabriel Jabur/ Agência Brasil

Os constituintes gostam de lembrar que o Brasil é um “Estado Democrático de Direito”, cuja finalidade se diferencia daquela adotada pelos Estados Liberais, vez que objetiva assegurar o direito à igualdade em aspectos formais e materiais. Entre eles a saúde, educação, previdência social, entre outros. São os chamados direitos fundamentais. O debate é complexo; questões como direito adquirido, expectativa de direito, aumento da idade mínima, regras de transição, são alguns dos pontos que devem ser discutidos na agenda de Brasília nos próximos meses.  Fato é que nem países de primeiro mundo conseguem garantir todos esses direitos. Todos nós precisamos estar atentos, somos parte mais do que interessada.

Mas qual a relação de todos esses fatos com problemas funcionais? Primeiro, é preciso entender que o trabalho assume um papel central nesse contexto. O trabalho gera renda, para o indivíduo e para o país, através dos impostos. Aí é que entra a questão da Previdência. Se a intenção do governo é manter o contribuinte por mais tempo nas suas funções, antes é preciso se preocupar com a vida útil desse trabalhador. Em outras palavras, é necessário garantir condições mínimas para que o contribuinte continue exercendo suas funções a despeito dos efeitos do envelhecimento funcional, da insegurança no trabalho e condições em que as tarefas são exercidas.

Debater a Reforma da Previdência é necessário. Mas, talvez uma agenda mais positiva deveria incluir a questão dos direitos trabalhistas, das precárias condições de trabalho pelo Brasil afora causando adoecimentos e ausências do trabalho, a fragilidade dos vínculos empregatícios que impactam na insegurança e risco de acidentes, o excesso de impostos aos pequenos empresários comprometendo o trabalho formal, a limitada capacidade das agências regulatórias fiscalizarem quem de direito. Sem mencionar a ausência de ações abrangentes de promoção à saúde para garantir uma boa capacidade física nas idades avançadas, aspecto fundamental para minimizar o envelhecimento funcional.

Se a nova Previdência tem a intenção de diminuir os gastos públicos com processos de aposentadoria precoce, seja por doença ou idade, será preciso pensar em medidas que permitam preservar a capacidade funcional existente do trabalhador e mecanismos para detectar a sua deterioração o mais cedo possível, visando prevenir a incapacidade para o trabalho e prolongar a vida útil do trabalhador. Sem condições, quem sobrará para trabalhar em um contexto de idade avançada?