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segunda-feira, 11 de julho de 2016

O quanto um ser humano consegue trabalhar? E o quanto é justo trabalhar?

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, disse que o governo federal deve promover “medidas muito duras'' na Previdência Social e na legislação trabalhista para equilibrar as contas públicas. E citou como exemplo as reformas ocorridas na França, afirmando que, por lá, é permitido trabalhar até 80 horas por semana (na verdade, o limite máximo é de 48 horas, com horas-extras, podendo chegar a 60 em casos excepcionais com aval de autoridades).
A declaração foi dada após um encontro com Michel Temer e cerca de 100 empresários. Em nota, a CNI afirmou que seu presidente não defendeu o aumento da jornada.
Fico pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, trabalha até não aguentar mais, recebendo um salário de fome, tendo que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do aniversário do filho, quando vê na sua TV empresários culpando a jornada de trabalho, as leis trabalhistas e a Previdência Social pelas desgraças planetárias.
E, na sequência, vê notícias de bilhões desviados em escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresários, como nas operações Lava Jato e a Zelotes.
Ou quando descobre que será ele, a xepa, que vai ter que ralar duro para tirar o Brasil da crise econômica porque os mais ricos não terão que pagar mais impostos por isso. Taxação de dividendos recebidos de empresas? Alteração decente na tabela do Imposto de Renda – criando alíquotas de 35% a 40% para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média? Regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas? Aumento na taxação de grandes heranças? Auditoria da dívida pública?
Não, nunca! O que vocês pensam que isto aqui é? Uma democracia?
A CNI pede que o presidente interino estale o chicote – mas apenas nas costas dos trabalhadores. Michel responde com uma proposta que limita gastos públicos com educação e saúde. Mas também com o apoio a um projeto que autoriza a terceirização de todas atividades de uma empresa e a outro que fará com que o que é negociado entre patrões e trabalhadores fique acima do que está previsto na legislação, mesmo em prejuízo aos trabalhadores. E, como esquecer, com propostas para aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos (para quem já está no sistema) e 70 anos (aos que vão entrar). Vale lembrar que, no Maranhão, a expectativa de vida é de 66 anos.
Nesse momento, algumas dessas pessoas de frente para a sua TV velha sentem-se otárias, engolem o choro da raiva ou da frustração de ganharem como um passarinho, apesar de trabalharem como um camelo, e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, ver outra tragédia. Não porque precisam se mostrarem fortes – eles sabem que são. Mas porque percebem que o país não é deles mesmo.
O desejo dos industriais representados pela fala de Andrade vai na direção oposta às demandas das centrais sindicais, que possuem, entre suas principais reivindicações, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanas. A última redução ocorreu há 28 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas.
Aos catastrofistas de plantão: o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%. O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal.
Há uma proposta de emenda constitucional que viabilizaria essa diminuição e também aumentaria de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. Ou seja, quer o empregado trabalhando mais? Que se pague (muito) bem por isso, pois eles estarão abrindo mão de sua qualidade de vida. Outros vão dizer que boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana. Mas não todas. Principalmente em atividades rurais.
Mas se ficar decidido que o crescimento econômico é mais importante que a dignidade das pessoas, podemos – em um esforço da nação – revogar também a Lei Áurea.
Olha que ideia excelente para ser abraçada pelos empresários! Convenhamos que nunca conseguimos inserir em direitos a população libertada no final do século 19 e seus descendentes continuam a ser tratados como carne de segunda, a sofrer todo o tipo de preconceitos e a receber bem menos que os brancos pela mesma função, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho. E isso iria ao encontro de um pedido empresarial de mão de obra barata e de uma das frases de caminhoneiro que nosso presidente interino mais gosta: “não fale de crise, trabalhe''.
Que tal?

sábado, 11 de junho de 2016

O que o rombo da Previdência tem a ver com Capacidade Funcional?

Mais tempo de trabalho pressupõe melhores condições de trabalho



A reforma da Previdência no Brasil ganhou destaque após o “governo Temer” assumir. Estima-se que o rombo na Previdência seja em torno de R$200 bi, considerando o déficit do INSS e Previdência de servidores públicos. O entendimento é simples: há anos que o Estado arrecada menos do que pega em benefícios.
Mudanças sociais como a diminuição da taxa de natalidade, aumento da expectativa de vida são apontados como determinantes, embora potenciais desvios de recursos não sejam discutidos abertamente. Mudanças na pirâmide social são inevitáveis e só reforçam a desorganização e falta de planejamento dos Governos que assumiram o poder nos últimos anos. Leiam bem: eu disse últimos governos, não se trata de questões ideológicas, pois todos tiveram sua parcela de culpa ao fechar os olhos para a tão necessária Reforma Previdenciária.
FONTE:
Gabriel Jabur/ Agência Brasil
Os constituintes gostam de lembrar que o Brasil é um “Estado Democrático de Direito”, cuja finalidade se diferencia daquela adotada pelos Estados Liberais, vez que objetiva assegurar o direito à igualdade em aspectos formais e materiais. Entre eles a saúde, educação, previdência social, entre outros. São os chamados direitos fundamentais. O debate é complexo; questões como direito adquirido, expectativa de direito, aumento da idade mínima, regras de transição, são alguns dos pontos que devem ser discutidos na agenda de Brasília nos próximos meses.  Fato é que nem países de primeiro mundo conseguem garantir todos esses direitos. Todos nós precisamos estar atentos, somos parte mais do que interessada.
Mas qual a relação de todos esses fatos com problemas funcionais? Primeiro, é preciso entender que o trabalho assume um papel central nesse contexto. O trabalho gera renda, para o indivíduo e para o país, através dos impostos. Aí é que entra a questão da Previdência. Se a intenção do governo é manter o contribuinte por mais tempo nas suas funções, antes é preciso se preocupar com a vida útil desse trabalhador. Em outras palavras, é necessário garantir condições mínimas para que o contribuinte continue exercendo suas funções a despeito dos efeitos do envelhecimento funcional, da insegurança no trabalho e condições em que as tarefas são exercidas.
Debater a Reforma da Previdência é necessário. Mas, talvez uma agenda mais positiva deveria incluir a questão dos direitos trabalhistas, das precárias condições de trabalho pelo Brasil afora causando adoecimentos e ausências do trabalho, a fragilidade dos vínculos empregatícios que impactam na insegurança e risco de acidentes, o excesso de impostos aos pequenos empresários comprometendo o trabalho formal, a limitada capacidade das agências regulatórias fiscalizarem quem de direito. Sem mencionar a ausência de ações abrangentes de promoção à saúde para garantir uma boa capacidade física nas idades avançadas, aspecto fundamental para minimizar o envelhecimento funcional.
Se a nova Previdência tem a intenção de diminuir os gastos públicos com processos de aposentadoria precoce, seja por doença ou idade, será preciso pensar em medidas que permitam preservar a capacidade funcional existente do trabalhador e mecanismos para detectar a sua deterioração o mais cedo possível, visando prevenir a incapacidade para o trabalho e prolongar a vida útil do trabalhador. Sem condições, quem sobrará para trabalhar em um contexto de idade avançada?